Lei-seca.

Há certos fatos que ocorrem no Brasil que são interessantes. Por exemplo, o caso da lei-seca. Esta já foi várias vezes modificada, várias vezes contestada. Todas as formas que esta já tomou, ou já sofreu no legislativo para melhorar, sempre o supremo compreende que há falhas na mesma em sua aplicabilidade. 
Qual seria o grande empecilho? O bafômetro.

Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, portanto, se alguém é parado em uma blitz e assopra o bafômetro e os níveis de álcool estão acima do permitido, estou produzindo uma prova legal contra eu mesmo, e isto não é permitido por lei.
Uma pausa se faz necessário: o judiciário no Brasil, e quando digo judiciário digo em todas as esferas e segmentos, estes estão lotados, abalroados de artistas, dos advogados aos magistrados da suprema corte, todavia, é absurdamente paradoxal como não existe arte no universo jurídico brasileiro. Percebeu observador? Ora-bolas, se temos artistas, necessariamente, sine qua non[1], haveria de ter arte para gerar artistas,  essa idiossincrasia paradoxal acontece aqui em

Nossas terras!
o observador não entendeu? Tudo bem, começo pelo obvio: O cidadão é parado na blitz, o policial solicita identidade e habilitação, atendido este pedido o policial solicita que o condutor assopre o bafômetro; aqui eu pergunto: Se o cidadão não estava fazendo uso de bebida alcoólica, por que não assoprar? Entretanto, se o condutor fez uso de bebida alcoólica, por que ele estaria produzindo prova contra si mesmo se ele está alcoolizado?

O cidadão está colocando toda a sociedade em risco eminente! Quem pode garantir (o advogado de defesa pode, "infelizmente") que ele não vai atropelar e ceifar uma ou várias vidas de pessoas que estão desprotegidas, andando pela calçada!
Este fato implica em uma dedução lógica e obvia, nossa sociedade é amoral, antiética e cínica! Por quê?
Porque nosso sistema jurídico é unicamente legal e não moral, dê um bom dinheiro a um advogado que este coloca a própria mãe na cadeia em prol de uma lei.

O que os advogados têm haver com a moral? Nada. O que vale é a lei, se a lei é falha (furada) melhor! Usam-na quando for benéfica para os criminosos. As pessoas de bem não usariam as falhas da lei para se beneficiarem, pois quem faz uso das falhas da lei são pessoas de péssima índole!

Lei e moral, qual delas veio primeiro? Faz-se necessário lembrarmos que, uma lei em vigor, necessariamente não é justa. Há leis que são totalmente injustas. Certas leis quando analisadas pelo princípio de equidade estas chegam a barbárie. Porém, nenhuma moral é injusta, pois, dentro do contexto de grupo ou de sociedade, a moral é um princípio de fé, ou seja, o indivíduo crê.

A moral é construída ao longo do tempo, e não no voto de poucos em benefícios de poucos. O tempo tem mudado muito os costumes, todavia, não é de forma violenta e opressora como é a aplicabilidade de uma lei!

Um indivíduo ou um advogado que fica a parte da moral de um povo para se beneficiar, não é apenas um imoral, mas é uma pessoa vazia e sem princípios.

Acredita-se que o direito foi criado e desenvolvido para o próprio proveito do homem, uma vez que, ele é alterado de acordo com os “costumes” dentro de um mesmo grupo, de acordo com o seu tempo. O(s) costumes alteram a(s) leis, e não o contrário. A lei deve ser elevada ao princípio universal, ou seja, para todos. Neste caso, específico deste parágrafo, o agir de forma a não produzir prova contra si mesmo é contraditório em dois sentidos: 1º - contraria um princípio universal, pois se todos agirem desta forma perde-se a ordem social. 2º Fere a moral, pois toda moral nada mais é que um conjunto de regras que surge e são desenvolvidas dentro dos costumes de um grupo ou da sociedade.

Razão! É racional mentir para se beneficiar? É racional viver em grupo mas agir egoisticamente? É racional defender uma pessoa não acreditando na lei nem nos costumes? É racional defender um assassino sabendo que o mesmo realmente é?

Se, enquanto se, o direito está acima dos costumes, os termos, canalha, bandido, mau-caráter, pedófilo, assassino, ladrão e outras do mesmo gênero devem ser apagadas. Pois todos estes termos foram criados pelos costumes para identificar àqueles que não agem dentro da moralidade dos costumes do(s) grupo(s) ou da(s)  sociedade(s).

Nós brasileiros temos muito que aprender sobre “democracia, pois acreditamos que democracia é apenas o exercício de votar, escolher seus representantes, todavia não é bem isto ‘apenas’. Num país democrático todas as instituições, organizações etc. devem necessariamente agir democraticamente, ou seja, a sua funcionalidade perpassa necessariamente pelo regime democrático. A OAB e os políticos têm essa presunção? Acredito que eles diriam sem pestanejar que sim, mas façamos uma reflexão: estes (quando digo OAB me refiro a todos os advogados inclusive os magistrados) agem dentro do ideal de “Isonomía[2] para todos os cidadãos?

Faz-se necessário analisar o termo isonomia: palavra composta de dois elementos; ise que vem de isegória; e nomia que vem de nómos; repartição igual, mas seu entendimento é: igualdade de direitos perante a lei no regime democrático.

É importante sabermos sobre isegória: ise vem de isos igual em número e em força, justo, equitável, equilibrado. Goria deriva do verbo agoreúo, falar numa assembleia, discursar em público. Isegória é liberdade de falar por todos...

Nómos – Regra, lei, norma. Aquilo que se possui por 'partilha', aquilo que se usa porque atribuído por uma partilha; por extensão: uso, costume, conforme ao uso do 'costume'.

Entender todo um discurso é preciso ter a arte da leitura, algo que precisamente em nossos dias está bem esquecido; “para o qual é imprescindível ser quase uma vaca, e não um homem moderno: o ruminar[3]...” por que devemos ruminar?

Porque perdemos a prática de pensarmos por nós mesmos, acreditamos que o político fará o melhor, mas não analisamos seus feitos, como tal, não analisamos muito menos sua fala. Assim também agimos em relação aos advogados, acreditamos que eles farão o melhor, mas pergunto: o melhor para o advogado são os costumes ou as leis no universo do Direito?

O agir das pessoas devem necessariamente ir de encontro à estrutura do sistema, não devemos tirar proveito do sistema desmoralizando a estrutura. O advogado, assim como os políticos não podem agir em função de seus interesses, sua função primeira é sempre ajustar o sistema à estrutura!

Brasil de todos, mas quem são estes “todos?” onde estão os doutores da lei, e somos obrigados por lei a chama-los de doutores! Como este país poderá um dia ser um local decente para morar, se todos os advogados e políticos estão pensando e trabalhando unicamente em função dos seus clientes. Como poderemos melhorar este país se doutores e políticos vivem em função de seus interesses particulares?

“Por que o Brasil não deu certo[4]?” Esta é uma das perguntas que um sociólogo brasileiro já vez! Se não deu certo na época em que ele fez, atualmente ainda não deu. Por que nós somos tão covardes, inclusive até mesmo diante do que nós vivemos, percebemos, lemos e escrevemos?

Por que nós brasileiros não gostamos de nós mesmos, mas adoramos os estrangeiros, hoje nem espelhinhos eles trazem mais, damos nossas riquezas de graça e de graça também um sorriso.

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[1] - “sem a/o qual não pode deixar de ser”.

[2] O termo isonomia e as demais palavras que a compõe logo abaixo foram extraídas do livro Introdução à filosofia. Marilene Chauí. Volume I. editora Brasiliense.1994.

[3] Este parágrafo é uma adaptação de uma citação do livro Genealogia da Moral. Nietzsche. Companhia das Letras. 1998.

[4] O Povo Brasileiro. Darcy Ribeiro. Companhia das Letras. 2006.