Lei-seca.

Há certos fatos que ocorrem no Brasil que são interessantes. Por exemplo, o caso da lei-seca. Esta já foi várias vezes modificada, várias vezes contestada. Todas as formas que esta já tomou, ou já sofreu no legislativo para melhorar, sempre o supremo compreende que há falhas na mesma em sua aplicabilidade. 
Qual seria o grande empecilho? O bafômetro.

Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, portanto, se alguém é parado em uma blitz e assopra o bafômetro e os níveis de álcool estão acima do permitido, estou produzindo uma prova legal contra eu mesmo, e isto não é permitido por lei.
Uma pausa se faz necessário: o judiciário no Brasil, e quando digo judiciário digo em todas as esferas e segmentos, estes estão lotados, abalroados de artistas, dos advogados aos magistrados da suprema corte, todavia, é absurdamente paradoxal como não existe arte no universo jurídico brasileiro. Percebeu observador? Ora-bolas, se temos artistas, necessariamente, sine qua non[1], haveria de ter arte para gerar artistas,  essa idiossincrasia paradoxal acontece aqui em

Nossas terras!
o observador não entendeu? Tudo bem, começo pelo obvio: O cidadão é parado na blitz, o policial solicita identidade e habilitação, atendido este pedido o policial solicita que o condutor assopre o bafômetro; aqui eu pergunto: Se o cidadão não estava fazendo uso de bebida alcoólica, por que não assoprar? Entretanto, se o condutor fez uso de bebida alcoólica, por que ele estaria produzindo prova contra si mesmo se ele está alcoolizado?

O cidadão está colocando toda a sociedade em risco eminente! Quem pode garantir (o advogado de defesa pode, "infelizmente") que ele não vai atropelar e ceifar uma ou várias vidas de pessoas que estão desprotegidas, andando pela calçada!
Este fato implica em uma dedução lógica e obvia, nossa sociedade é amoral, antiética e cínica! Por quê?
Porque nosso sistema jurídico é unicamente legal e não moral, dê um bom dinheiro a um advogado que este coloca a própria mãe na cadeia em prol de uma lei.

O que os advogados têm haver com a moral? Nada. O que vale é a lei, se a lei é falha (furada) melhor! Usam-na quando for benéfica para os criminosos. As pessoas de bem não usariam as falhas da lei para se beneficiarem, pois quem faz uso das falhas da lei são pessoas de péssima índole!

Lei e moral, qual delas veio primeiro? Faz-se necessário lembrarmos que, uma lei em vigor, necessariamente não é justa. Há leis que são totalmente injustas. Certas leis quando analisadas pelo princípio de equidade estas chegam a barbárie. Porém, nenhuma moral é injusta, pois, dentro do contexto de grupo ou de sociedade, a moral é um princípio de fé, ou seja, o indivíduo crê.

A moral é construída ao longo do tempo, e não no voto de poucos em benefícios de poucos. O tempo tem mudado muito os costumes, todavia, não é de forma violenta e opressora como é a aplicabilidade de uma lei!

Um indivíduo ou um advogado que fica a parte da moral de um povo para se beneficiar, não é apenas um imoral, mas é uma pessoa vazia e sem princípios.

Acredita-se que o direito foi criado e desenvolvido para o próprio proveito do homem, uma vez que, ele é alterado de acordo com os “costumes” dentro de um mesmo grupo, de acordo com o seu tempo. O(s) costumes alteram a(s) leis, e não o contrário. A lei deve ser elevada ao princípio universal, ou seja, para todos. Neste caso, específico deste parágrafo, o agir de forma a não produzir prova contra si mesmo é contraditório em dois sentidos: 1º - contraria um princípio universal, pois se todos agirem desta forma perde-se a ordem social. 2º Fere a moral, pois toda moral nada mais é que um conjunto de regras que surge e são desenvolvidas dentro dos costumes de um grupo ou da sociedade.

Razão! É racional mentir para se beneficiar? É racional viver em grupo mas agir egoisticamente? É racional defender uma pessoa não acreditando na lei nem nos costumes? É racional defender um assassino sabendo que o mesmo realmente é?

Se, enquanto se, o direito está acima dos costumes, os termos, canalha, bandido, mau-caráter, pedófilo, assassino, ladrão e outras do mesmo gênero devem ser apagadas. Pois todos estes termos foram criados pelos costumes para identificar àqueles que não agem dentro da moralidade dos costumes do(s) grupo(s) ou da(s)  sociedade(s).

Nós brasileiros temos muito que aprender sobre “democracia, pois acreditamos que democracia é apenas o exercício de votar, escolher seus representantes, todavia não é bem isto ‘apenas’. Num país democrático todas as instituições, organizações etc. devem necessariamente agir democraticamente, ou seja, a sua funcionalidade perpassa necessariamente pelo regime democrático. A OAB e os políticos têm essa presunção? Acredito que eles diriam sem pestanejar que sim, mas façamos uma reflexão: estes (quando digo OAB me refiro a todos os advogados inclusive os magistrados) agem dentro do ideal de “Isonomía[2] para todos os cidadãos?

Faz-se necessário analisar o termo isonomia: palavra composta de dois elementos; ise que vem de isegória; e nomia que vem de nómos; repartição igual, mas seu entendimento é: igualdade de direitos perante a lei no regime democrático.

É importante sabermos sobre isegória: ise vem de isos igual em número e em força, justo, equitável, equilibrado. Goria deriva do verbo agoreúo, falar numa assembleia, discursar em público. Isegória é liberdade de falar por todos...

Nómos – Regra, lei, norma. Aquilo que se possui por 'partilha', aquilo que se usa porque atribuído por uma partilha; por extensão: uso, costume, conforme ao uso do 'costume'.

Entender todo um discurso é preciso ter a arte da leitura, algo que precisamente em nossos dias está bem esquecido; “para o qual é imprescindível ser quase uma vaca, e não um homem moderno: o ruminar[3]...” por que devemos ruminar?

Porque perdemos a prática de pensarmos por nós mesmos, acreditamos que o político fará o melhor, mas não analisamos seus feitos, como tal, não analisamos muito menos sua fala. Assim também agimos em relação aos advogados, acreditamos que eles farão o melhor, mas pergunto: o melhor para o advogado são os costumes ou as leis no universo do Direito?

O agir das pessoas devem necessariamente ir de encontro à estrutura do sistema, não devemos tirar proveito do sistema desmoralizando a estrutura. O advogado, assim como os políticos não podem agir em função de seus interesses, sua função primeira é sempre ajustar o sistema à estrutura!

Brasil de todos, mas quem são estes “todos?” onde estão os doutores da lei, e somos obrigados por lei a chama-los de doutores! Como este país poderá um dia ser um local decente para morar, se todos os advogados e políticos estão pensando e trabalhando unicamente em função dos seus clientes. Como poderemos melhorar este país se doutores e políticos vivem em função de seus interesses particulares?

“Por que o Brasil não deu certo[4]?” Esta é uma das perguntas que um sociólogo brasileiro já vez! Se não deu certo na época em que ele fez, atualmente ainda não deu. Por que nós somos tão covardes, inclusive até mesmo diante do que nós vivemos, percebemos, lemos e escrevemos?

Por que nós brasileiros não gostamos de nós mesmos, mas adoramos os estrangeiros, hoje nem espelhinhos eles trazem mais, damos nossas riquezas de graça e de graça também um sorriso.

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[1] - “sem a/o qual não pode deixar de ser”.

[2] O termo isonomia e as demais palavras que a compõe logo abaixo foram extraídas do livro Introdução à filosofia. Marilene Chauí. Volume I. editora Brasiliense.1994.

[3] Este parágrafo é uma adaptação de uma citação do livro Genealogia da Moral. Nietzsche. Companhia das Letras. 1998.

[4] O Povo Brasileiro. Darcy Ribeiro. Companhia das Letras. 2006.

Ele contraveio ?

O senador Demóstenes afirma que recorrerá ao supremo tribunal para anular a escuta telefônica da Polícia Federal, pois faz dele um possível contraventor,  a Polícia Federal não tem ou não tinha uma licença legal para escutar as conversas do senador. Qual será ou seria o argumento? Bem, ele, parte do seguinte raciocínio:

__ Eu não estava conversando com um sujeito suspeito de contravenção, ele é que falava comigo (para um advogado isto é verdade).

O advogado do senador afirma que:

__ Um senador só pode ser investigado com autorização da suprema corte.

Não cabe aqui citar o que pesa, mas, o fato é que, mesmo se o senador estiver causando contravenção, não poderia ser processado, pois o supremo  não deu permissão para que as conversas "na calada-da-noite" revelassem a sua verdadeira índole, ou que tipo de moral o mesmo  tem!

O senador tem todo o direito 'do mundo' em se defender e alegar inocência.

Claro que tem! O fato de o senador estar praticando atos ilícitos não implica em nada de ilegal ou imoral, afinal, a suprema corte ("que suprema"),  não autorizou a escuta telefônica que seria, ou que poderia ser usada em prol da moralidade da nação, contra o “nobre senador Demostenes Torres”.  A lei está acima da moral, da ética e da ordem de um país.

Entrementes, por que a convicção do senador em recorrer à suprema corte?

 Não é um hábito de nós brasileiros, mas, lembremos: há algum tempo atrás, um juiz do supremo livrou um banqueiro de passar algum tempo numa jaula; isto seria a primeira vez no Brasil que um banqueiro iria direto pra cadeia.

Não satisfeito com a liberação do caudilho a Polícia Federal prendeu-o novamente, o juiz, sua excelência, ratificou mais uma vez a liberação do caudilho injustiçado. Pois bem, o assunto terminou por aí mesmo, todavia, é bom lembrar mais um fato: aconteceu nas dependências daquela casa tão justa do judiciário quanto seus ocupantes. Certa vez (não confunda com "era uma vez") este mesmo juiz que ratificou um "habeas corpus ad subjiciendun[1]" para àquele banqueiro, entrou em um embate de ideias com um de seus iguais, ou um de seus pares! O fato é que a chapa esquentou, e esquentou tanto que o embate foi para o bate-boca. Isto mesmo,  no calor da discussão aquele que rogava-se então presidente ouviu do seu interlocutor:

__ Eu não tenho medo de você vossa excelência, assim como não tenho medo dos seus jagunços de suas fazendas! O debate degringolou-se para uma baixeza sem limites. Por que me lembro desse fato? Não  esqueçam leitores amigos, que estamos lidando com um possível ou eventual julgamento de um senador,  pois este tem o poder de voto e o banqueiro tem o poder do lobby.  Este que paga e fomenta o lobby é forte, e  como é forte!  Porém  quem vota é o senador!  Mas por favor, leitor amigo, não me interprete tão rápido. 

O que é que faz exatamente um  jagunço[2] nas nossas paragens[3] do Goiás, numa fazenda de um juiz da suprema corte?

Nesta mesma casa aconteceu outro fato histórico, mas tão recente que a história ainda não o levou aos anais dos registros oficiais. Lembro aos senhores leitores: a coisa pouca de alguns meses atrás o supremo teve que julgar a questão da ficha-limpa, que então houvera sido aprovada pelo legislativo. Pois bem, dentre vários, haviam vários deputados insatisfeitos com esta nova lei. Um recorreu! Onde? Na suprema corte. O que aconteceu é sabido por todos, todos aqueles que têm um memória política. O supremo derrubou a legalidade da ficha-limpa, fato curioso, um único magistrado ficou para decidir! Tempos depois a ficha-limpa foi alçada à condição de lei, entretanto, uma coisa nunca saiu da cabeça de muitos brasileiros. Quanto custou para que naquela primeira vez a SUPREMA corte vetasse a legalidade da ficha-limpa! Com certeza, precisou de muitos advogados e que "advogados", mas, por favor, não me compreendam tão depressa internautas!

  Entrementes, após essas lembranças retomo o caso do ilustríssimo senador Demostenes: ele tem todo o direito de recorrer ao supremo, é uma prerrogativa dele, soma-se que todo réu tem direito de ser julgado e de ter um advogado ou vários para defendê-lo!

Num país onde os advogados trabalham em função de dinheiro, uma suprema corte em que alguns de seus ilustríssimos juízes contratam jagunços para proteger suas propriedades, senadores deputados federais e estaduais assim como os nobres vereadores, jamais cassam mandatos de seus iguais, ou seus pares por corrupção ativa ou passiva, independente da gravidade. Soma -se a este contexto que a (nós) nossa sociedade jamais se mobiliza para intervir diretamente nestes assuntos.  Como que o Brasil será melhor e um país de todos sendo que, aqui não podemos dizer ”nosso país”, uma vez que nós, eu, você e ele, jamais zelamos por ele de forma patriótica?  Este país jamais será nosso, meu, seu, dele.

Este fato como vários outros semelhantes a este expõe que nossa sociedade é muito ingênua, mansa, alegre e burra. Este imperativo categórico de levar vantagem em tudo é que nos escraviza diante às comunidades estrangeiras, que só nos exploram, afinal, nós ensinamos a eles o famoso “jeitinho brasileiro”.

Certa vez um senador, que hoje é ministro disse:

__ “Eu não me sinto bem em participar de uma comissão de ética para julgar os meus pares, ou os meus iguais”.

Claro que ele não se sente a vontade para punir um corrupto, pois este nobre ministro tem compromisso é com as negociatas que correm nos corredores do senado e do congresso, que compromisso ele tem com os seus eleitores? Nenhum.

Num país onde todos nós brasileiros não temos memória política, como vamos punir estes anti-políticos, estes mercenários? Afinal, hoje o que elege um político é a extensão de sua conta bancária e os conchavos com empreiteiras, empresários das telecomunicações e  multinacionais. Nós eleitores, somos reféns de nossa própria ignorância. Para refrescar um pouco mais nossa ingenuidade, quando digo nossa, é nossa mesmo, inclusive este que vos escreve.

Lembra do presidente operário? Pois bem, quanto custou e tem nos custado o mensalão?   E  quando ele disse:   Deixem os banqueiros em paz, se eles quebrarem tá todo mundo ferrado!

Certa vez, não confunda com “era uma vez”, um ilustríssimo presidente do Brasil, que quando tomou posse, já era reconhecido como um ‘intelectual’, uma mente extremamente brilhante para sanar os problemas do Brasil, um sociólogo. Este presidente e intelectual foi consultado por um de seus aliados políticos que se encontrava em situação parecida com a do Demostenes. O caso era de corrupção de dinheiro público.  O gatuno da res publica pediu conselhos ao presidente intelectual na época e este confidenciou lhe o seguinte:

__ “Fica quieto, calado, vá pra casa, tome um chá com a esposa e faça uma viagem. Quando você, ilustríssimo homem de bem, voltar, já terá acontecido outros escândalos e vós não serás mais lembrado ou cobrado de nada”.

Dito e feito e assim aconteceu... Pergunto:

__ Assim também acontecerá com ilustríssimo senador Demostenes torres?

 

Um forasteiro ao chegar em um determinado país, fica por um longo tempo a admirar a bela e grandiosidade do local. Ao encontrar com um nativo, risonho e apresentando se boa-praça, aquele pergunta a este:

 

Forasteiro: __ Meu senhor; em quem o senhor votou para vereador?

 

Nativo: __ Não me lembro.

Forasteiro: __ para deputado estadual?

Nativo: __ Não me lembro.

Forasteiro: __ para deputado federal?

Nativo: __ Não me lembro.

Forasteiro: __ para senador?

Nativo: __ Não me lembro.

Forasteiro: __ para prefeito?

Nativo: __ Não me lembro.

Forasteiro: para presidente da república?

Nativo: __ Não me lembro.

Forasteiro pensando consigo mesmo: Povinho besta! É aqui que me darei bem e minha pátria, pois vamos espoliar tudo pelo bem do meu povo.

 

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[1] Pedindo a liberação de um presidiário.

[2] Jagunço, criminoso foragido ou qualquer homem violento contratado como guarda-costas por indivíduo influente. 

[3] Lugar onde algo ou alguém pode ser encontrado.